PF conclui pela 'inexistência de indícios de crime' de Moisés na compra

O governador afastado nesta terça-feira, 27, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi excluído do inquérito que apura a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões em um processo fraudulento investigado pela Polícia Federal.

O documento assinado nesta segunda-feira, 26, pelo delegado José Fernando Moraes Chuy concluiu pela "inexistência de indícios de crime" de Moisés na aquisição dos equipamentos. A informação foi publicada pelo repórter Humberto Trezzi, da Gaúcha ZH.

Chuy diz que "no entendimento deste signatário, não permite concluir acerca do envolvimento do Governador do Estado de Santa Catarina na operacionalização do procedimento ilícito de aquisição de equipamentos ora investigado".

Ele conclui que diante da inexistência de indícios de autoria de crime pelo governador Carlos Moisés, "dever-se-ia, no respeitoso entendimento deste signatário, avaliar a efetiva competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito".

O relatório agora será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que emitirá um posicionamento para a decisão do STJ sobre o andamento da investigação.

Chuy destaca que os fatos apurados "constituem ilícito penal grave". O delegado pontua, então, que a força-tarefa do Ministério Público de SC, Polícia Civil e TCE-SC já apontou autoria, inclusive com a prisão dos envolvidos e no afastamento dos ex-secretários da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba. "As conclusões da força-tarefa apresentam-se muito bem fundamentadas e são irretocáveis".